MUITO R$$$$$$$$$$ FEDERAL, isso é um presente.

February 14th, 2007 by zion

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Secretaria Federal de Controle Interno  

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dados de domingo, 31 de dezembro de 2006
Município: MUCAMBO Estado: CE Orgão Superior: Todos

Glossário de Termos
* Caso tenha alguma informação/denúncia sobre irregularidade na execução do convênio, clique no número correspondente na primeira coluna.

Número Nº Original Objeto do Convênio Órgão Superior
(Descrição - Código)
Concedente
(Descrição - Código)
Convenente
(Descrição - Código)
Valor Convênio Valor Liberado Publicação Início Vigência Fim da Vigência Valor Contrapartida Data Última Liberação Valor Última Liberação
571887 CV 0519/06 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 310.000,00 0,00 30/06/2006 20/06/2006 20/06/2007 9.300,00   0,00
570378 EP 1401/06 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 108.000,00 0,00 30/06/2006 20/06/2006 20/06/2007 3.240,00   0,00
556853 CR.NR.0178308-52 AQUISICAO DE KIT FEIRA INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS - AUTORIZADO PELO OFíCIO MDA Nº 0218/2005 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - 49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - 135003 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 22.310,00 22.310,00 22/12/2005 15/12/2005 30/12/2006 690,00 28/04/2006  22.310,00
555843 EP 1864/05 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 300.000,00 197.496,00 27/12/2005 09/12/2005 06/11/2007 118.874,29 07/11/2006  77.496,00
546703 3728/2005 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE MINISTERIO DA SAUDE - 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE - 257001 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 200.000,00 200.000,00 12/01/2006 31/12/2005 26/12/2006 12.609,91 02/05/2006  200.000,00
532979 CR.NR.0182035-34 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER CONSTRUCAO EEQUIPAMENTO DE GINASIO POLIESPORTIVO MUCAMBO CE AUTORIZADO PELO OFiCIO ME N 2483 2005 MINISTERIO DO ESPORTE - 51000 CEF/MINISTERIO DO ESPORTE - 180006 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 295.000,00 295.000,00 08/12/2005 05/12/2005 30/11/2007 14.750,00 07/12/2006  147.500,00
532210 816624/2005 ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE PROMOVAM A INCLUSAO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO PROCESSO DE ENSINO, COM QUALIDADE SOCIAL, NAPERSPECTIVA DA EDUCACAO INCLUSIVA. MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 13.860,00 13.860,00 13/12/2005 12/12/2005 01/11/2006 140,00 25/01/2006  13.860,00
531243 CV MC 030/2005 IMPLANTACAO DE TELECENTRO COMUNITARIO NO MUNICIPIO DE MUCAMBO - CE. MINISTERIO DAS COMUNICACOES - 41000 SERVICOS DE INCLUSAO DIGITAL - 410006 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 120.000,00 120.000,00 08/12/2005 25/11/2005 05/06/2006 11.804,00 08/12/2005  11.200,00
509303 CV 098/2004 PROMOCAO E INCENTIVO AO TURISMO REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIODA DIVULGACAO DO EVENTO “FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA”. MINISTERIO DO TURISMO - 54000 COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV - 540012 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 120.000,00 120.000,00 19/08/2004 25/06/2004 13/11/2004 3.700,00 18/10/2004  120.000,00
503434 804317/2004 - CAPACITACAO DE PROFESSORES MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 36.217,77 36.217,77 30/06/2004 22/06/2004 20/05/2005 365,83 02/07/2004  36.217,77
497619 2524/2003 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES MINISTERIO DA SAUDE - 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE - 257001 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 500.000,00 500.000,00 09/01/2004 31/12/2003 16/05/2005 40.000,00 21/05/2004  250.000,00
487737 750657/2003 - A AQUISICAO DE VEICULOS AUTOMOTORES, ZERO QUILOMETRO. MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 50.000,00 50.000,00 16/12/2003 12/12/2003 09/05/2004 10.000,00 28/12/2003  50.000,00
477791 CV 1040/02 EXECUCAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 109.830,76 109.830,76 24/12/2002 15/12/2002 29/12/2004 12.189,86 22/07/2004  32.949,00
474584 CR.NR.0149234-58 INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - 49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - 135003 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 132.547,00 132.547,00 27/12/2002 24/12/2002 30/09/2004 6.627,35 19/08/2003  14.245,00
473855 CONV. 582/2002-MI CONSTRUÇÃO DE CANAL DE TRANSPOSIÇÃO DA BACIA DO RIACHO JATOBA COM A BHD DO AÇUDE IBIAPABA E CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO TRECHO ENTRE BOM VERGEL E ITAIPU, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO. MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL - 53000 MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL - 530001 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 855.336,71 855.336,71 24/12/2002 24/12/2002 31/01/2005 43.551,19 31/12/2003  855.336,71
467707 PGE 183/2001 EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ZONA RURALDO MUNICIPIO DE MUCAMBO, NO ESTADO DO CEARA, DE ACORDO COM O PLANO DETRABALHO CONSTANTE DESTE PROCESSO. MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL - 53000 DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS - 193002 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 30.000,00 30.000,00 15/01/2002 15/01/2002 15/04/2003 3.000,00 31/12/2002  30.000,00
452369 750059/2002 - AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR DE TRANSPORTE COLETIVO, ZERO QUILOMETRO, COM CAPACIDADE DE 9 (NOVE) ATE 20 (VINTE) PASSAGEIROS, CONFORME O PLANO DE TRABALHO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL, RESIDENTES PRIORITARIAMENTE NA ZONA RURAL, DE MODO A GARANTIR O SEU ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 50.000,00 50.000,00 07/06/2002 03/06/2002 28/01/2003 11.000,00 23/06/2002  50.000,00
448735 CR.NR.0132731-15 INFRA-ESTRUTURA TURòSTICA MINISTERIO DO TURISMO - 54000 EMBRATUR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 187003 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 100.000,00 100.000,00 05/02/2002 31/12/2001 31/12/2003 5.000,00 16/12/2002  100.000,00
448320 CR.NR.0127500-21 INFRA-ESTRUTURA E SERVIGOS MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - 49000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - 135003 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 150.000,00 150.000,00 04/01/2002 18/12/2001 28/11/2003 20.912,53 10/12/2002  11.250,00
434976 3655/2001 REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUCAMBO - CE MINISTERIO DA SAUDE - 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE - 257001 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 579.600,00 579.600,00 07/01/2002 31/12/2001 04/02/2006 64.400,00 11/06/2003  112.500,00
434638 4342/2001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MUCAMBO - CE MINISTERIO DA SAUDE - 36000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE - 257001 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 80.000,00 80.000,00 17/01/2002 31/12/2001 02/01/2003 8.000,00 08/03/2002  80.000,00
402289 93932/2000 FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES (ALFABETIZACAO SOLIDARIA),MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO (ALFABETIZACAO SOLIDARIA) MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 14.008,02 14.008,02 27/11/2000 24/11/2000 28/06/2001 737,26 30/11/2000  6.039,42
390831 EP 1094/99 AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 300.000,00 300.000,00 20/01/2000 20/01/2000 25/07/2001 30.000,00 24/10/2000  225.000,00
390551 CV 546/99 MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 70.000,00 70.000,00 21/01/2000 21/01/2000 03/11/2001 4.160,00 04/09/2000  35.000,00
382551 160/99 CONSTRUCAO DO TERMINAL TURISTICO - ITAPIRANGUABA NA CIDADE DE MUCAMBO MINISTERIO DO TURISMO - 54000 INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - 185001 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 80.000,00 80.000,00 28/12/1999 23/12/1999 20/10/2000 8.000,00 30/12/1999  80.000,00
362159 EP 2051/98 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE MUCAMBU. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 240.000,00 240.000,00 21/07/1998 03/07/1998 13/03/2000 2.400,00 14/05/1999  80.000,00
355421 41390/98 ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE. MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 47.500,00 47.500,00 22/06/1998 19/06/1998 28/02/1999 0,00 01/09/1998  42.900,00
354239 95174/98 A AMPLIACAO DE SALA(S) DE AULA DO ENSINO FUNDAMENTAL,NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO. MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 152.471,93 152.471,93 13/07/1998 03/07/1998 14/05/1999 16.941,33 15/10/1998  76.235,96
329887 5570/97 AQUISICAO DE KIT TEC.,01 TELEVISAO COLOR,BIVOLT,TELA MIN.,20 POL.,CTR REMOTO 1 VCR 04 CABECAS,COM CTR REMOTO,SIST. NTSC/PALM BIVOLT 1 SUP. TELEVISAO E VCR 1 EST.O RECEPT. DE SINAIS DE TV VIA SAT.,COMP. POR 1 ANTENA PARAB. VAZADA,TP FOCAL POINT, MINIMO 2,85M DE DIAM.,1 AMPLIF. DE BAIXO RUIDO LNB,1 RECEP. DE SAT. E SERVOMOTOR,1 ESTAB. VOLT.,DE MINIMO 2 KVA E 1 CX DE FITAS VHS,DE 120 MIN.10 UN. EM 9, ESC. C/ ENERGIA ELE MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 13.500,00 13.500,00 08/12/1997 05/12/1997 30/06/1998 0,00 19/12/1997  13.500,00
327060 CV 259/97 CR/CE CONTROLE E VIGILANCIA DE ENDEMIAS. REDUZIR A TRANSMISSAO VETORIAL DADOENCA DE CHAGAS, DIMINUIDO A INFESTACAO DE TRIATOMINEOS, TRANSMISSORDE ENDEMIA. REDUZIR A TRANSMISSAO DA LEISHMANIOSE VISCERAL, ATRAVES DAIDENTIFICACAO E ELIMINACAO DOS CAES INFECTADOS. MINISTERIO DA SAUDE - 36000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF - 255000 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 12.480,00 12.480,00 27/10/1997 27/10/1997 26/06/1999 1.248,00 06/11/1997  12.480,00
321365 1037/97 GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 43.700,00 43.700,00 29/08/1997 27/08/1997 30/06/1998 0,00 11/10/1997  29.600,00
313549 746/96/FAE PROMOVER O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÙAO ESCOLAR FORNECENDO AOS ALUNOS212.800 REFEIÙÝES NO PERòODO LETIVO DE 1996 E 1.532.160 NOS PERòODOSLETIVOS DE 1997 A 1998, GARANTINDO PARA CADA REFEIÙAO DIôRIA O MòNIMO DE 350 KILOCALORIAS E 9 GRAMAS DE PROTEINA. MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 266.076,00 265.267,00 12/11/1996 30/10/1996 28/02/1999 0,00 23/12/1998  13.708,00
310601 CE002000 IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE MUCAMBO/CE MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22000 SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT. - 42001 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 100.000,00 100.000,00 29/06/1996 29/06/1996 31/12/1996 10.000,00 27/11/1996  100.000,00
304149 1251/96 EXPANSAO DA REDE FISICA MUNICIPAL, VISANDO A MELHORIA DAS CONDICOESAMBIENTAIS DOS ESTABELECIMENTOS ELEVANDO QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMEN-TAL. -ESCOLA AMPLIADA -AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MINISTERIO DA EDUCACAO - 26000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 15317 MUCAMBO PREFEITURA - 07733793000105 87.927,00 87.927,00 27/06/1996 25/06/1996 20/04/1997 8.792,70 03/07/1996  39.344,00
34  Convênios Nova Consulta